Projeto desobriga inquilino de averbar contratos de aluguel
Hoje é exigido o registro para garantir a vigência do contrato em caso de venda do imóvel O Projeto de Lei 4559/21, do deputado...
Encontramos 85 resultados para o termo Carlos Bezerra
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A nova unidade, que será referência para uma população de quase 250 mil pessoas, vai desafogar o atendimento médico-hospitalar da cidade. A...
Em 2016, decisão do STJ permitiu transferir a taxa de corretagem para o comprador O Projeto de Lei 4066/21 determina que o comprador...
A Câmara dos Deputados aprovou, por 279 a favor, 180 contrários e três abstenções, um requerimento de urgência para
Carlos Bezerra, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4542/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), assegura a proprietários o...
Bezerra: a expressão "transação" não é apropriada para o uso em texto legal O Projeto de Lei 4430/21 altera a
Na manhã desta sexta-feira (18), parlamentares, movimentos populares e dezenas de famílias agricultoras participaram uma...
Bezerra: ano passado a Justiça mineira concedeu um divórcio pós-morte O Projeto de Lei 4288/21, do deputado Carlos Bezerra...
/Câmara dos Deputados Bezerra: prazo do exame de aptidão do motorista não afeta a identificação do portador O Projeto
Para Bezerra, o critério atual pode gerar multas de valor irrisório O Projeto de Lei 4426/21 permite que o juiz defina o valor da...